Foi hoje finalmente revelada a decisão dos juízes referente ao processo de antimonopólio da Alphabet.
Afinal a Google não terá de vender o Chrome, mas não poderá ter campanhas exclusivas para o seu ecossistema e tem de partilhar dados aos seus concorrentes.
Google não vai ter de vender Chrome
A Google não terá de vender o seu navegador Chrome, depois da decisão do juiz distrital norte-americano Amit Mehta, que considerou que o pedido do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) para forçar a venda desta plataforma era um exagero.
O magistrado afirmou que a Google não utilizou o Chrome para impor restrições ilegais, afastando assim a proposta de “desmembramento” apresentada em 2024, que tinha como objetivo restaurar a concorrência no mercado digital.
A mesma proposta incluía ainda o pedido para que a empresa fosse obrigada a separar o Android, algo que também não será necessário.
No entanto, a decisão não deixa a Google totalmente imune a restrições. O juiz determinou que a empresa já não poderá estabelecer ou manter acordos de exclusividade envolvendo o Google Search, o Chrome, o Gemini e o Google Assistant.
Estes contratos foram uma das principais críticas feitas à gigante tecnológica, uma vez que garantiam a pré-instalação e definição do Google Search como motor de busca padrão em dispositivos de fabricantes como a Apple ou a Samsung, dificultando a entrada e a visibilidade de concorrentes diretos.
Apesar desta limitação, a empresa americana poderá continuar a efetuar pagamentos aos seus parceiros de distribuição em troca de posicionamento dos seus serviços. Segundo Mehta, impedir completamente estas transações poderia trazer consequências negativas e até prejudiciais para esses parceiros.
Além disso, a empresa será obrigada a partilhar dados de pesquisa com concorrentes, medida que poderá afetar o seu domínio no setor, embora ainda não esteja claro de que forma isso se refletirá na prática.
Assim, a empresa americana escapa ao cenário mais drástico de se ver obrigada a vender ativos estratégicos como o Chrome ou o Android, mas terá de adaptar a sua forma de operar num mercado cada vez mais escrutinado por práticas monopolistas.
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