Na última década, o Parlamento apelou repetidamente à introdução de um carregador comum. Apesar dos anteriores esforços para trabalhar com a indústria no sentido de reduzir o número de carregadores móveis, as medidas voluntárias não produziram resultados concretos para os consumidores da UE.
No entanto, a proposta legislativa foi finalmente apresentada pela Comissão em 23 de setembro de 2021 e foi agora aprovada pelo parlamento, obrigando todas as marcas a usar USB-C.
USB-C torna-se standard para todos os equipamentos a partir de 2024
Até ao fim de 2024, todos os telemóveis, tablets e câmaras vendidos na UE terão de estar equipados com uma porta USB-C. A partir da primavera de 2026, a obrigação estender-se-á aos computadores portáteis.
A nova legislação, aprovada em sessão plenária na terça-feira, por 602 votos a favor, 13 votos contra e 8 abstenções, faz parte de um esforço mais vasto da UE para reduzir os resíduos eletrónicos e capacitar os consumidores para fazerem escolhas mais sustentáveis.
Ao abrigo das novas regras, os consumidores deixarão de precisar de um carregador diferente na compra de um novo dispositivo, uma vez que poderão utilizar um carregador único, o USB-C, para todo um conjunto de dispositivos eletrónicos portáteis de pequena e média dimensão.
Independentemente do seu fabricante, todos os novos telemóveis, tablets, câmaras digitais, auscultadores com ou sem microfone, consolas de videojogos e altifalantes portáteis, leitores de livros eletrónicos, teclados, ratos, sistemas de navegação portáteis, auriculares e computadores portáteis recarregáveis através de um cabo com fios, que funcionem com uma potência máxima de 100 watts, terão de estar equipados com uma porta USB-C.
Todos os dispositivos que suportem carregamento rápido terão agora a mesma velocidade de carregamento, permitindo aos utilizadores carregar os seus dispositivos à mesma velocidade com qualquer carregador compatível.
Os rótulos específicos informarão os consumidores sobre as características de carregamento dos novos dispositivos, permitindo-lhes verificar mais facilmente se são compatíveis com os carregadores que já têm. Os consumidores poderão também fazer uma escolha informada sobre a aquisição ou não de um novo carregador juntamente com um novo produto.
Estas novas obrigações conduzirão a uma maior reutilização dos carregadores e ajudarão os consumidores a poupar até 250 milhões de euros por ano em compras desnecessárias de carregadores. Os carregadores eliminados e não utilizados representam cerca de 11 000 toneladas de resíduos eletrónicos por ano na UE.
O Conselho terá de aprovar formalmente a diretiva antes da sua publicação no Jornal Oficial da UE. A diretiva entrará em vigor 20 dias após a sua publicação. Os Estados-Membros disporão então de 12 meses para transpor as regras para as suas legislações nacionais, período após o qual terão mais 12 meses para as aplicar. As novas regras não serão aplicáveis aos produtos colocados no mercado antes da data de aplicação.
