O Portal da Queixa registou perto de 500 reclamações relacionadas com os diversos apoios extraordinários que o Estado tem decidido oferecer aos portugueses como forma de auxiliar as famílias a combater a inflação sentida.
Os problemas que originaram o maior número de queixas devem-se ao IBAN associado para a recepção dessas mesmas ajudas, que é alterado para um desconhecido sem que o utilizador tenha feito essa alteração.
IBAN alterado é a causa do maior número de queixas
Segundo o Portal da Queixa, cerca de 500 reclamações dirigidas às entidades responsáveis devem-se a problemas com os diferentes apoios extraordinários que o Estado português foi implementando de forma a ajudar a combater a inflação sentida em todo o país.
Estes apoios vão desde os 125€ de subsídio que começou a ser pago a 20 de outubro de 2022 (do qual ainda faltam 230 pessoa receberem esse valor), outro apoio extraordinário para ajudar as famílias mais vulneráveis, no valor de 240 euros (que começou a ser pago a 23 de dezembro), e os apoios aprovados mais recentemente no Conselho de Ministros de 23 de março, que contemplam um apoio adicional ao abono de família e outro apoio mensal de 30 euros para as famílias mais vulneráveis.
A mudança de IBAN é o principal motivo de queixa, representando 47% das mesmas. A falta ou demora no pagamento está na origem de 31% das reclamações.
Continuam a verificar-se casos de contribuintes que viram o IBAN ser alterado, sem consentimento, para outro desconhecido, motivo que gera 7% das queixas. As entidades mais visadas são a AT, alvo de 68% das reclamações e a Segurança Social com 12%.
De acordo com o Portal da Queixa, desde que os apoios extraordinários começaram a ser pagos aos beneficiários, já foram registadas na plataforma, entre outubro de 2022 e abril deste ano, um total de 463 reclamações relacionadas com problemas para a receção dos subsídios.
O maior volume de queixas foi registado entre outubro e dezembro do ano passado (394) e de janeiro a 12 de abril de 2023, a plataforma recebeu 69 reclamações.
A análise levada a cabo pelo Portal da Queixa concluiu que, entre os principais motivos de reclamação reportados, 47% das queixas referem-se a “problemas com a atualização/mudança do IBAN” nas plataformas online da AT e da Segurança Social, com 7% dos beneficiários indignados a relatarem casos de “IBAN desconhecido”, ou seja, a alegada mudança de número de conta feita sem o seu consentimento, uma situação que foi denunciada pelo Portal da Queixa, já em outubro passado.
Com 31% do total de queixas apurado, está a “falta ou demora no pagamento”. Já a gerar 9% das reclamações está a “elegibilidade para beneficiário”. O “erro no cálculo” é o motivo apontado por 6,88% dos contribuintes e as “dificuldades no atendimento ao cliente” pesam 1,15% nas queixas registadas entre outubro e abril.
As reclamações são dirigidas a duas entidades em questão, a Autoridade Tributária com 68% das reclamações e a Segurança Social com os restantes 12%, uma vez que estes são os órgãos responsáveis pelo pagamento dos apoios extraordinários.
Apesar do crescente número de reclamações dirigidas à AT, esta entidade pública tem procurado responder aos problemas que lhe são reportados via Portal da Queixa, segundo revelam os indicadores de performance: um Índice de Satisfação (IS) pontuado pelos consumidores em 90.6 (em 100) e uma Taxa de Solução de 97%.
O mesmo não se verifica com a Segurança Social. Este organismo regista baixos níveis de performance, com um IS avaliado em 15.1 (Insatisfatório) e uma Taxa de Solução de apenas 14.2%.
