Um tribunal alemão decidiu que o Google é diretamente responsável pelas informações incorretas apresentadas pelo AI Overviews, a funcionalidade que apresenta resumos gerados por inteligência artificial no topo dos resultados de pesquisa.
A decisão do Tribunal Regional de Munique representa um precedente importante e coloca em causa a forma como o Google tem tratado a questão da responsabilidade editorial das suas ferramentas de IA.
A Alemanha tem leis que protegem os operadores de motores de busca de responsabilidade legal pelo conteúdo que indexam, mas o tribunal decidiu que essas proteções não se aplicam ao AI Overviews.
Ao contrário de uma lista de resultados de pesquisa, os resumos de IA criam declarações independentes e originais, o que torna o Google um infrator direto quando essas declarações são falsas.
A queixa que desencadeou este caso contra a Google
O processo teve início quando o algoritmo do AI Overviews associou dois editores sediados em Munique a fraudes, armadilhas de subscrição e práticas comerciais duvidosas.
O tribunal concluiu que a ferramenta misturou informação sobre empresas completamente distintas, criando ligações que não existiam em nenhuma das fontes citadas e inventando afirmações que não constavam em qualquer resultado de pesquisa.
Os editores enviaram uma notificação ao Google a exigir a remoção do conteúdo, mas dizem que a empresa não respondeu de forma adequada.
O tribunal emitiu uma injunção temporária que proíbe o Google de continuar a difundir informações falsas sobre as duas empresas envolvidas no caso.
Na audiência, a Google argumentou que os utilizadores podiam verificar as fontes ligadas para confirmar se o resumo era correto, acrescentando que os utilizadores sabem que a informação gerada por IA não deve ser aceite sem verificação. É, no entanto, uma posição difícil de sustentar quando estudos indicam que apenas um por cento dos utilizadores clica nas fontes após ler um destes resumos.
Os números sobre a precisão factual do AI Overviews são preocupantes à escala em que a plataforma opera. Um estudo recente sugere que os resumos contêm erros em cerca de nove por cento dos casos. Com dois mil milhões de pessoas a interagir com o AI Overviews por mês, essa taxa de erro traduz-se em mais de dois mil milhões de pesquisas com informação incorreta por ano, numa estimativa conservadora.
A precisão factual não é o único problema. Uma análise independente concluiu que 56 por cento das respostas corretas não podiam ser confirmadas pelas fontes citadas, o que torna praticamente impossível para os utilizadores verificarem o trabalho da IA.
A decisão do tribunal alemão é significativa porque estabelece que os resumos de IA não beneficiam da mesma proteção legal que os resultados de pesquisa tradicionais. Ao reescrever informação com palavras próprias e estrutura própria, o Google assume a responsabilidade editorial pelo conteúdo que produz, da mesma forma que qualquer outro editor.
Para quem preferir evitar os resumos de IA nas pesquisas do Google, existe uma solução simples: colocar “-ai” no início de qualquer pesquisa para obter resultados sem a intervenção do AI Overviews.
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