União Europeia volta aceitar ceder dados de cidadão aos Estados Unidos

Há vários anos que os Estados Unidos tentam chegar a um acordo com a União Europeia para processar dados de cidadãos europeus.

Depois de 2 acordos terem sido anulados pelo tribunal foi agora assinado um novo acordo que poderá ter o mesmo fim.

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União Europeia e Estados Unidos assinam novo acordo para transferência de dados que pode voltar a ser anulado por tribunal

Há bastantes anos que o Governo Americano procura chegar a acordo com a União Europeia para que as empresas americanas possam processar os dados de cidadãos europeus do outro lado do oceano.

A primeira tentativa foi no ano de 2000, conhecida como “Safe Harbour” que acabaria por ser anulada no Tribunal de Justiça da União Europeia em 2015.

No ano seguinte, em 2016, voltou a ser firmado um acordo, o “Privacy Shield” que voltou a ser anulado pelo mesmo tribunal em 2020.

Agora, Ursula Von Der Leyen, presidente da Comissão Europeia e o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, voltaram a firmar um novo acordo, o “Data Privacy Framework” que pretende reabilitar esta transferência de dados.

noyb

Segundo este acordo, a Comissão Europeia revelou que existem cláusulas que obrigam as empresas americanas a apagar os dados assim que sejam processados e que as autoridades só poderão ter acesso limitado em caso de um problema de segurança nacional.

No entanto, a organização europeia de ativistas em defesa da privacidade, Noyb, já afirmou que irá avançar novamente para tribunal para denunciar este acordo, uma vez que afirma que é o “Data Privacy Framework” com alterações não significativas e que continua a não dar garantias da privacidade dos dados dos cidadãos europeus.

Tal como os restantes, este é o processo que se avizinha longo, sendo esperado que este tribunal só se pronuncie a partir de 2025.

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