A Euroconsumers, da qual faz parte a portuguesa DECO PROteste, a par da italiana Altroconsumo e da belga Testaankoop/Testachats, enviou à Disney+ uma notificação formal de incumprimento, exigindo compensações automáticas para os subscritores do plano Premium afetados pela remoção de funcionalidades de qualidade de imagem nos últimos meses.
A origem do problema está em medidas judiciais relacionadas com patentes obtidas pela InterDigital, que levaram a Disney a retirar o Dolby Vision e a suspender temporariamente as funcionalidades 4K UHD e HDR em onze países europeus, incluindo Portugal, Bélgica e Itália.
Durante esse período, os subscritores ficaram limitados a Full HD, mas continuaram a pagar o preço integral do plano Premium. A Disney começou a repor o 4K em alguns dispositivos a partir de agosto, mas a reposição continua incompleta e o HDR ainda não foi restabelecido.
O que exige a Euroconsumers?
As organizações concederam à Disney 14 dias para implementar três medidas:
- Redução automática e transparente da mensalidade para todos os subscritores Premium afetados nos três países
- Reembolso automático de pelo menos 5€ por mês por cada subscritor e por todo o período em que as funcionalidades estiveram indisponíveis
- Comunicação clara a todos os consumidores afetados sobre o que aconteceu, durante quanto tempo e a que compensações têm direito.
A Euroconsumers critica o modelo adotado pela Disney, que apenas concedia reembolsos parciais a quem os solicitasse, considerando inaceitável transferir para o consumidor a iniciativa de reclamar o que lhe é devido por direito.
Base legal para esta notificação
As organizações invocam duas diretivas europeias. A Diretiva relativa aos Conteúdos e Serviços Digitais estabelece que um litígio de patentes não isenta uma empresa da obrigação de prestar o serviço contratado, dando direito a redução proporcional do preço.
A Diretiva relativa às Práticas Comerciais Desleais enquadra como potencialmente enganoso continuar a anunciar funcionalidades como o 4K UHD e HDR quando estas não estavam disponíveis, sem informar os subscritores de forma clara.
Se a Disney não cumprir as exigências no prazo fixado, as organizações apresentarão queixas à Rede de Cooperação no Domínio da Defesa do Consumidor (CPC) da UE e às autoridades nacionais, podendo as coimas chegar a 4% do volume de negócios anual da Disney nos países em causa.
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