A União Europeia quer alterar a lei do direito à reparação de forma a obrigar os fabricantes a alargar o suporte aos seus produtos.
Smartphones terão de poder ser reparados entre 5 a 10 anos após o seu lançamento.
União Europeia quer alargar período do direito à reparação
A União Europeia pretende que os fabricantes disponibilizem a possibilidade de reparar os equipamentos durante mais tempo.
Para isso, pretende alterar a Lei do direito à reparação para que smartphones e outros equipamentos elétricos tenham de ser reparados entre 5 a 10 anos após o seu lançamento.
Estas novas medidas não pretendem mexer no prazo e obrigações do período de garantia, mas sim após este terminar. Desta forma, pretende que os produtos deixem de ser descartados quando, na verdade, podem ser reparados por um preço muito inferior ao de um equipamento novo.
Com estas novas alterações, os smartphones e tablets juntam-se aos eletrodomésticos e equipamentos comerciais de TI na obrigação dos fabricantes serem obrigados a realizarem uma reparação, sempre que esta for solicitada e for possível reparar.
Fabricantes serão obrigados a dar mais informações aos seus clientes
Além de serem obrigados a realizar a reparação, os fabricantes terão ainda de informar os seus clientes sobre os equipamentos sobre os quais é possível pedir reparação e disponibilizar um formulário para o efeito com a tabela de preços bem visível e transparente.
Além disso, a União Europeia pretende ainda que seja criado uma plataforma de pesquisa de reparadores online e a criação de critérios de reparação que permitam aos utilizadores identificar quais os fabricantes que apresentam melhor serviço.
União Europeia prepara lei anti-greenwashing
Além do alargamento do direito de reparação, a União Europeia quer também eliminar a comunicação de vantagens ecológicas quando estas não existem, estando a preparar regras que obriguem a que as alegações ecológicas necessitem de ser comprovadas para ser comunicadas.
Para aprovar estas medidas, a União Europeia necessita agora de levar esta discussão ao Parlamento Europeu e aos vários Estados-Membros de forma a que estas novas regras sejam aprovadas.
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