Com a entrada num novo ano, entram também em vigor novas regras e novas leis.
Se costuma vender na Vinted, OLX ou outras plataformas do género, poderá ter de passar a declarar os seus ganhos ao fisco.
Vendas em plataformas como Vinted, OLX ou Custo Justo poderão ter de ser declaradas
Para muitas pessoas, a venda de produtos em plataformas como a Vinted, OLX ou Custo Justo são uma grande fonte de rendimento.
Embora seja um ganho extra para muitas pessoas, pode também representar uma grande fuga aos impostos para quem faz negócio através destes websites de compra e venda de produtos online.
Nesse sentido, a União Europeia, e consequentemente Portugal, estão a ultimar uma lei que obriga as plataformas a comunicar os dados financeiros dos vendedores ao fisco quando estes ultrapassam um determinado valor de vendas anuais.
Estas regras entraram em vigor a 1 de janeiro de 2024 em alguns países, mas em Portugal está ainda a ser transposta para a lei nacional.
Se fizer mais de 2000€ ou mais de 30 vendas, os seus dados serão comunicados à Autoridade Tributária
Segundo a lei que está a ser ultimada, transposta da DAC7, as plataformas de venda online passarão a ser obrigadas a comunicar os dados financeiros dos utilizadores que realizem mais de 2000€ de vendas num ano ou que realizem mais de 30 vendas no mesmo período.
Embora não seja um valor fácil de alcançar para quem faz vendas esporádicas, a verdade é que poderá ser um problema para quem gosta de despachar muitos produtos usados que tem em casa a estorvar.
Se tem por hábito vender nestas plataformas, tenha em atenção estes limites para não se habilitar a que este valor seja considerado pela Autoridade Tributária.
Que dados serão partilhados pelas plataformas?
- Informações de identificação do vendedor como o nome e data de nascimento.
- Informações demográficas do vendedor, ou seja, a morada principal;
- Número de identificação fiscal (NIF);
- Números de IVA;
- O código de identificação da conta financeira do vendedor;
- Números de registo comercial;
- Os montantes transacionados e taxas da plataforma para cada trimestre;
- O número de atividades relevantes pelas quais pagaram ao vendedor.
Que plataformas serão obrigadas a cumprir estas regras?
A lei DAC7 engloba todas as plataformas online onde são realizadas transações. São exemplo as seguintes:
- Plataformas de aluguer de imóveis, tanto residenciais como comerciais, como o Airbnb ou booking.
- Plataformas de aluguer de qualquer meio de transporte e prestação de serviços pessoais como Uber e Bolt.
- Venda de produtos online como Vinted, Ebay e OLX.
Qual o objetivo da DAC7?
O DAC7 é uma lei da UE que visa melhorar a cooperação tributária entre os estados membros da UE – incluindo a transparência nas receitas obtidas pelos vendedores através de plataformas digitais.
Em última análise, esta lei simplificará a cobrança de impostos pelas autoridades tributárias locais.
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