A União Europeia tem estado a trabalhar, nos últimos anos, numa lei que pretende regular o uso da inteligência artificial.
Depois de muitos avanços e recuos, deverá ser hoje aprovado o diploma final desta lei.
Lei da inteligência artificial deverá ser aprovada hoje na Europa
Irá hoje a votação, no Parlamento Europeu, a Lei destinada a regulamentar a inteligência artificial.
Depois da primeira proposta ter sido apresentada há 5 anos, foi agora delineado um documento que se espera que sirva de base para que governos de todo o mundo regulamentem esta tecnologia em grande ascensão.
Neste novo regulamento, as plataformas de inteligência artificial irão ser avaliadas sob duas categorias: baixo e alto risco.
No caso dos sistemas de baixo risco, onde se incluem os softwares de identificação de spam, serão apenas obrigados a terem identificada a utilização do uso desta tecnologia. Esta é a categoria onde se espera que grande parte dos softwares se insiram.
Já nos sistemas de alto risco, onde se inserem os dispositivos médicos ou infraestruturas críticas, as regras serão mais apertadas e terão de ser prestadas informações claras ao utilizador.
Já no caso de plataformas que integrem sistemas de pontuação social, que monitorizem o comportamento das pessoas, certos sistemas de reconhecimento de emoções na escola e trabalho ou sistemas de deteção facial impulsionados por inteligência artificial(incluindo organismos públicos como a polícia) serão proibidos.
No caso das ferramentas da OpenAI, Google, Microsoft e afins, terão de apresentar os conteúdos onde se basearam para treinar a inteligência artificial e ainda respeitar os direitos de autor impostos na União Europeia.
Os vídeos e imagens criados através de ferramentas impulsionadas por IA terão também de ser etiquetados para que o utilizador saiba quando está perante uma imagem criada virtualmente.
Os grandes modelos de inteligência artificial, como os que são usados no ChatGPT ou Gemini terão um escrutínio muito maior e as empresas responsáveis terão de avaliar e mitigar todos os riscos e serão obrigados a comunicar sempre que houver algum incidente grave.
Caso seja aprovado hoje, espera-se que seja passado a uma lei final entre maio e junho e que, depois de aprovado por todos os países membro comecem gradualmente a ser aplicados com as regras a serem aplicadas após 6 meses a 1 ano da aprovação.
Quem não cumprir com as regras impostas pela União Europeia habilita-se a uma multa até 35 milhões de euros ou até 7% das receitas da empresa.
Participe no passatempo:
