IVAucher com reclamações relacionadas a falhas no reembolso aos consumidores

Foi a partir do início do atual mês de outubro que os consumidores puderam começar a usufruir do saldo acumulado no programa IVAucher. O problema é que nem todos têm visto o programa como algo positivo, aliás, as reclamações têm sido incontáveis.

A primeira fase do programa IVAucher decorreu entre 1 de junho e 31 de agosto e a segunda fase teve início no dia 1 de outubro e termina a 31 de dezembro.

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SaltPay, responsável pelo IVAucher, é das entidades mais reclamadas

Desde a fase de arranque do programa IVAucher, o Portal da Queixa tem sido inundado de reclamações referentes ao programa. O motivo principal do descontentamento dos consumidores deve-se à falta de reembolso do saldo acumulado.

A operadora do programa, a SaltPay, tornou-se assim uma das entidades mais reclamadas em todo o Portal da Queixa.

De acordo com os dados do Ministério das Finanças, na primeira fase do programa IVAucher, os consumidores acumularam 82 milhões de euros nos consumos efetuados nos setores em causa: restauração, alojamento e cultura.

Este montante começou a ser devolvido, a partir de 1 de outubro, sob a forma de desconto em compras nos mesmos setores. Ou seja, ao efetuar uma compra num dos setores e estabelecimentos ligados ao programa, o consumidor é reembolsado para a conta bancária com 50% do valor da compra disponível no saldo acumulado no programa.

Para começar a descontar o saldo – com prazo até 31 dedezembro —, o único requisito necessário é adesão ao programa que pode ser feita através do site oficial (ivaucher.pt). A partir deste ponto, ao fazer o pagamento e pedir o contribuinte na fatura, se tudo estiver em conformidade, é emitido o reembolso do valor nas seguintes 24 a 72 horas.

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Segundo o Portal da Queixa, muitos consumidores estão a manifestar a sua insatisfação pelo facto de não conseguirem usufruir dos descontos acumulados. Também há casos de contribuintes indignados que apontam a falta de informação por parte das entidades aos clientes e outros alegam que a informação prestada pelas entidades estava errada.

De acordo com a análise efetuada pela maior rede social de consumidores de Portugal, entre as entidades que estão a ser alvo de reclamação dos portugueses estão a Saltpay (operadora do programa IVAucher), a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Banco BIC, a Abanca, o Pestana Hotels, a Uber Eats e o Cartão Universo.

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Francisco Andrade, consumidor, deixou o seu descontentamento no Portal da Queixa referente ao programa IVAucher, onde indicou que efetuou “uma compra no dia 2 de outubro, num restaurante aderente ao programa IVaucher, tendo eu um saldo de 59€ e, até hoje, não recebi qualquer reembolso. Gostaria de saber porque é que o banco CTT não está a efetuar o reembolso passados os dois dias, conforme anunciado, sendo este banco aderente.”

Também Madalena, outra consumidora, teve problemas relacionados com o programa. “(…) Tenho saldo acumulado no programa IVaucher. Mas, até ao momento ainda não me foi creditado qualquer valor na minha conta, nem há qualquer movimentação na página das transações do programa. O que me surpreende, é que, no mesmo dia e horário e, na mesma loja, um familiar meu também fez uma compra semelhante à minha e já foi ressarcido de 50% do valor da mesma.”

Estas são algumas das reclamações que podem ser encontradas na página da SaltPay no Portal da Queixa e, de forma geral, as queixas são semelhantes. Bancos que não estão a cumprir o acordo, informações que os consumidores interpretam como sendo confusas ou mesmo, para alguns, incorretas.

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Claro que, nalguns casos, poderá dever-se também a uma falta de procura pela informação por parte dos consumidores. Rui Mourão, consumidor, reclamou na plataforma, na página da Uber Eats, que “Nem sequer equacionei quando saiu o programa que ficaria impossibilitado de auferir do benefício oferecido por motivo de não inclusão do meu banco na lista de participantes.”

Referente a este ponto, a informação encontra-se disponível, desde o início do programa, na página FAQ do IVAucher, pelo que não se trata de um caso de falta de informação que possa ser apontado à iniciativa.

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No entanto, existe também o outro lado da questão, o lado dos bancos ou entidades de crédito que, aparentemente, não se encontram com a informação completa para atender o consumidor. Como indica Cassius Horyath, outro consumidor com uma reclamação no Portal da Queixa, o apoio ao cliente do Cartão Universo parecia não ter conhecimento do decorrer do programa.

“Liguei para a linha de apoio ao cliente para obter informações sobre como está o procedimento do IVAucher visto que o Cartão Universo foi anunciado como aderente à campanha do governo. Para minha surpresa, o apoio ao cliente não sabia o que era o IVAucher! Uma desinformação TOTAL! (…)”, pode ler-se na reclamação do cliente.

O Ministério das Finanças refere que, desde o arranque da segunda fase do programa, já foram realizadas 609.560 operações de reembolso que foram processadas pelas entidades emitentes de cartões bancários que integram o programa.

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